Termos de Uso - Review Responder Pro

Bem-vindo ao Review Responder Pro, uma plataforma de automação de respostas a avaliações do Google My Business, operada pela GMNAuto ("nós", "nosso", "empresa" ou "Review Responder Pro").

Ao criar uma conta, acessar ou utilizar nossa plataforma, você ("usuário", "cliente" ou "você") concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Uso. Se você não concorda com estes termos, não utilize nosso serviço.

2.1 Funcionalidades Principais

• Coleta automática de avaliações do Google
• Geração de respostas personalizadas usando inteligência artificial
• Envio automático de respostas para o Google My Business
• Painel de controle para gerenciamento de empresas, avaliações e respostas
• Relatórios e estatísticas sobre desempenho das avaliações
• Sistema de notificações sobre novas avaliações e atividades

2.2 Limitações do Serviço

• O serviço está sujeito às políticas e limitações da API do Google My Business
• Respostas geradas por inteligência artificial podem necessitar de revisão e edição
• A plataforma não modifica avaliações, apenas responde a elas
• Não garantimos aumento de avaliações ou mudança de classificação no Google
• O serviço não inclui gerenciamento completo do Perfil da Empresa (apenas respostas)

3.1 Elegibilidade

Para usar o Review Responder Pro, você deve:

• Ter pelo menos 18 anos de idade
• Ser proprietário, administrador ou representante autorizado de um perfil do Google My Business
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas

3.2 Responsabilidade pela Conta

Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
• Todas as atividades realizadas em sua conta
• Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
• Garantir que possui autorização para conectar os perfis do Google My Business

3.3 Conta Empresarial

Se você cadastrar uma conta em nome de uma empresa:

• Você declara ter autoridade para vincular a empresa a estes termos
• Referências a "você" incluem tanto você quanto a empresa

4.1 Modelo de Assinatura

O Review Responder Pro opera sob modelo de assinatura recorrente mensal.

4.2 Forma de Pagamento

• Processamos pagamentos através do Asaas (gateway de pagamento)
• Aceitamos: cartão de crédito, boleto bancário, PIX
• O pagamento é cobrado no início de cada ciclo mensal
• Renovação automática, salvo cancelamento

4.3 Inadimplência

Em caso de inadimplência:

• Serviço suspenso após 3 dias do vencimento
• Conta desativada após 15 dias
• Possível exclusão de dados após 30 dias
• Cobrança de juros e multa conforme legislação

4.4 Reembolso

• Trial gratuito: não há cobrança durante o período de teste
• Primeira cobrança: reembolso integral se solicitado em até 7 dias
• Cobranças subsequentes: não oferecemos reembolso proporcional
• Falhas técnicas: analisamos caso a caso para compensação

4.5 Alteração de Valores

Reservamo-nos o direito de:

• Alterar valores dos planos mediante aviso prévio de 30 dias
• Oferecer promoções e descontos temporários
• Manter o valor atual para assinantes ativos (grandfathering)

5.1 OAuth e Permissões

Ao conectar seu Google My Business:

• Você autoriza o acesso às avaliações e informações do perfil
• Você autoriza o envio de respostas em seu nome
• Utilizamos apenas as permissões necessárias para o serviço
• Você pode revogar o acesso a qualquer momento

5.2 Responsabilidade por Autorização

Você declara e garante que:

• Possui autoridade para conectar o perfil ao nosso serviço
• Tem permissão do proprietário do negócio, se aplicável
• Está ciente das ações que realizaremos (envio de respostas)

6.1 Você Concorda em NÃO:

• Violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros
• Usar o serviço para fins ilícitos ou fraudulentos
• Enviar conteúdo ofensivo, difamatório, discriminatório ou inadequado
• Tentar burlar limitações de planos ou funcionalidades
• Realizar engenharia reversa, decompilar ou desmontar a plataforma
• Usar bots, scripts ou automações não autorizadas
• Sobrecarregar ou interferir na infraestrutura do serviço
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros
• Revender ou sublicenciar o acesso à plataforma
• Violar as Políticas do Google ou Termos do Google My Business

7.1 Geração de Respostas

• Utilizamos inteligência artificial para gerar respostas personalizadas
• As respostas são baseadas no conteúdo da avaliação e dados da empresa
• Oferecemos opção de revisão manual antes do envio

8.1 Nossa Propriedade

São de nossa propriedade:

• Código-fonte, design e estrutura da plataforma
• Marca "Review Responder Pro" e logotipos
• Documentação, tutoriais e conteúdos criados por nós
• Metodologias e algoritmos proprietários

8.2 Sua Propriedade

Você mantém todos os direitos sobre:

• Dados da sua empresa
• Textos das avaliações recebidas
• Conteúdo personalizado que você criar

8.3 Licença de Uso

Concedemos a você uma licença não exclusiva, intransferível e revogável para usar a plataforma conforme estes termos.

9.1 Política de Privacidade

O tratamento de dados pessoais está detalhado em nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes Termos.

9.2 Conformidade com LGPD

Estamos comprometidos com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteção dos dados.

10.1 Disponibilidade do Serviço

• Nos esforçamos para manter o serviço disponível 24/7
• Não garantimos ausência total de interrupções ou erros
• Realizamos manutenções programadas com aviso prévio
• Uptime target: 99,5% (excluindo manutenções programadas)

10.2 Limitação de Garantias

O SERVIÇO É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" E "CONFORME DISPONÍVEL". NÃO GARANTIMOS:

• Funcionamento ininterrupto ou livre de erros
• Resultados específicos (aumento de nota, mais avaliações, etc.)
• Compatibilidade com todas as configurações de perfis do Google
• Que a API do Google My Business estará sempre funcional
• Aprovação ou continuidade pelo Google das integrações via API

10.3 Dependência de Terceiros

Nosso serviço depende de:

• Google My Business API: sujeito a políticas e alterações do Google
• Infraestrutura Cloud: Firebase, Vercel e outros provedores

Não somos responsáveis por interrupções causadas por estes terceiros.

11.1 Exclusão de Danos

NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, NÃO SEREMOS RESPONSÁVEIS POR:

• Danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais
• Perda de lucros, receitas, dados ou goodwill
• Suspensão ou remoção do seu perfil do Google My Business
• Ações do Google contra seu perfil
• Respostas inadequadas geradas pela IA
• Erros ou omissões no conteúdo gerado
• Perda de oportunidades de negócio

11.2 Limite de Indenização

Nossa responsabilidade total por quaisquer reclamações relacionadas ao serviço está limitada ao valor pago por você nos últimos 3 meses de assinatura.

11.3 Responsabilidade do Usuário

Você é responsável por:

• Cumprir as políticas do Google My Business
• Quaisquer consequências decorrentes do uso inadequado do serviço

12.1 Isenção de Responsabilidade

IMPORTANTE: Não nos responsabilizamos por:

• Suspensão temporária ou permanente do seu perfil do Google
• Penalizações aplicadas pelo Google
• Violações das políticas do Google causadas por uso inadequado

13.1 Cancelamento pelo Usuário

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento:

• Acesse as configurações da conta na plataforma
• O serviço permanece ativo até o fim do período pago
• Não oferecemos reembolso proporcional
• Seus dados serão mantidos por 30 dias após cancelamento

13.2 Encerramento por Nossa Parte

Podemos suspender ou encerrar sua conta imediatamente se:

• Houver violação destes Termos de Uso
• Houver inadimplência prolongada
• Seu uso representar risco ao serviço ou outros usuários
• For necessário por determinação legal ou judicial
• Houver suspeita de fraude ou atividade ilícita

13.3 Efeitos do Encerramento

Após o encerramento:

• Acesso à plataforma será revogado
• Automações serão interrompidas
• Conexões OAuth com Google serão desfeitas
• Dados serão excluídos conforme Política de Privacidade (após 30 dias)
• Você pode solicitar exportação dos dados antes da exclusão

14.1 Alterações no Serviço

Reservamo-nos o direito de:

• Adicionar, modificar ou remover funcionalidades
• Alterar limites de uso e planos
• Descontinuar o serviço mediante aviso prévio de 30 dias

14.2 Alterações nos Termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso:

• Mediante notificação por e-mail ou aviso na plataforma
• Com 15 dias de antecedência para mudanças significativas
• Se você continuar usando após a alteração, significa que aceita os novos termos
• Se não concordar, você deve cancelar sua assinatura

15.1 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. O foro da comarca de [Sua cidade] é eleito para dirimir quaisquer controvérsias, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15.2 Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

15.3 Acordo Integral

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a empresa, substituindo quaisquer acordos anteriores.

15.4 Cessão

Você não pode transferir ou ceder seus direitos e obrigações sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder nossos direitos a qualquer momento.

15.5 Renúncia

A falha em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia de direitos.

15.6 Força Maior

Não seremos responsáveis por atrasos ou falhas no cumprimento de obrigações causadas por circunstâncias além do nosso controle razoável (caso fortuito ou força maior).

16.1 Google My Business

• O serviço depende da API do Google My Business
• Sujeito aos Termos de Serviço do Google
• Sujeito às Políticas do Google My Business
• O Google pode alterar, suspender ou descontinuar a API a qualquer momento

16.2 Asaas (Pagamentos)

• Pagamentos processados via Asaas
• Sujeito aos termos e políticas do Asaas
• Não armazenamos dados completos de cartão de crédito

17.1 Canais de Suporte

• E-mail: gmnauto@gmnauto.com.br
• Website: https://www.gmnauto.com.br
• Horário de atendimento: Segunda a sexta, 9h às 18h (horário de Brasília)

18.1 Legislação Brasileira

Este serviço está em conformidade com:

• LGPD (Lei nº 13.709/2018) - Proteção de Dados
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990)
• Legislação tributária e fiscal vigente

18.2 Notas Fiscais

Emitimos nota fiscal eletrônica para todas as cobranças, enviada automaticamente por e-mail.

Ao criar uma conta e utilizar o Review Responder Pro, você declara que:

• ✓ Leu e compreendeu estes Termos de Uso na íntegra
• ✓ Leu e compreendeu a Política de Privacidade
• ✓ Concorda com todas as disposições aqui estabelecidas
• ✓ Possui autoridade e capacidade legal para aceitar estes termos
• ✓ Possui autorização para conectar os perfis do Google My Business ao serviço
• ✓ Está ciente das limitações e responsabilidades descritas